ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Como dizia Aldous Hurxley: os fatos não deixam de existir só porque são ignora-dos. De maneira análoga a isso, pessoas sem documentos como o registro civil, tor-

nam-se invisíveis na sociedade e Estado. Nesse prisma, verifica-se um complexo problema que se origina com o silenciamento governamental e desigualdade social.

Em primeira análise, evidencia-se o silenciamento do Estado em relação a pessoas sem o registro civil- o primeiro documento de um indivíduo. Sob essa ótica, de acordo coom o jornal “R7”, estima-se que cerca de 2.940.000 de pessoas não são registradas e são obtidas como inexistentes. Com isso, pessoas ficam sem os mínimos direitos garantidos, como: carteira assinada, acesso ao SUS, acesso à educação, por não serem registradas, e, consequentemente, não serem consideradas cidadãs , não podendo assim, obter seus direitos como previsto da Constituição Federal Brasileira. Dessa forma, é inadimissível o silenciamento do Estado diante de aproximadamente 3 milhões de pessoas taxadas como invisíveis.

Além disso, é notório como a desigualdade social reflete nessa problemática. Des-

se modo, como disse a escritora Clarisse Lispector: Não basta existir, tem que pertencer. Assim, pessoas além de existirem no Brasil, devem também pertencer.

Sendo assim, a desigualdade social é um fator alarmante, prejudicando a classe social mais pobre da sociedade, a qual não tem; recursos, voz, informação e nem conhecimento perante ao Estado. Consoante a isso, os direitos mínimos de uma pessoa devem ser assegurados e inegociáveis independente da sua devida classe.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham conter a invisibilidade

por falta de registro civil. Dessa maneira, cabe o Sistema Único de Saúde- garante o

acesso a saúde de forma gratuita- e Ministério das Comunicações- responsável pela mídia no Brasil-, realizar a conscientização da importância do RG, por meio de cartilhas e propagandas informativas em maternidades transportes públicos,e até mesmo, realizar a certidão de nascimento na própria maternidade. Somente assim, a população terá acesso e será conscientizada, permitindo o acesso à cidadania no Brasil.