ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O sociólogo alemão Max Weber defende que os fenômenos sociais são dinâmicos e mutáveis, os quais devem ser interpretados para que deles se extraia a sua essência. Entretanto, é lamentável que a dificuldade de obter um registro civil seja uma questão social persistente no Brasil. Dessa forma, é fulcral combater essa nefasta realidade que se dá pela omissão estatal e pela desigualdade social.

Diante desse cenário, percebe-se que o descaso do poder público está diretamente relacionado com os entraves sofridos por pessoas que não possuem documentos civis. Dessa maneira, vale citar a Constituição federal de 1988, documento regente da nação, que prevê, em seu artigo 1, a inerência do direito à cidadania de toda população brasileira. Sob esse viés, nota-se que a Carta Magna é válida para analisar o drama vivenciado por muitos cidadãos, posto que esses indivíduos não são acometidos dessa garantia legal. Devido a isso, conclui-se que os entraves para garantir documentação identitária continuam sendo perpetuados, dentre eles, a falta de informação acerca da retirada da documentação e a alta burocracia existente. Assim, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

É válido ressaltar, outrossim , que a falta da certidão repercute, sem dúvida, no acréscimo do desequilíbrio social. Nesse sentido, cabe evocar o filósofo Jean Jacques Rousseau, o qual afirma que a desigualdade é a fonte primordial de todos os males sociais. Vê-se, pois, por intermédio da ideia de Rousseau, que a falta de documento civil é uma situação desagregadora para o Brasil hodierno, visto que sem o registro, os indivíduos são proibidos de usufruir de diverso direitos sociais, como o trabalho, educação, saúde, momentos de lazer, o que tem, como consequência, o crescimento das adversidades sociais, geralmente, nas classes mais baixas da sociedade. Dessa forma, percebe-se que tal pauta social não deve ser deixada em segundo plano.

Dessarte, é vital que o poder público estipule medidas para mitigar esse estorvo social. Para tanto, o Ministério da Cidadania - instância responsável por garantir os direitos humanos no país - deve criar o programa “Estudo-cidadão" que consiste em informar a população sobre como retirar o registro civil e a sua importância, por meio de publicações nas mídias e campanhas informacionais, a fim de promover o direito da cidadania parra todos os cidadãos. Com isso, paralelamente com a tese de Weber, essa pauta social poderá ser, enfim, interpretada e solucionada.