ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei. Contudo, na realidade, inúmeros brasileiros não gozam desse direito, pois não adquirem o registro civil, o que os impedem de exercerem plenamente seus papéis como cidadãos. Desse modo, é necessário investigar as principais causas desse problema: a invisibilidade social desses grupos e a dificuldade de acesso aos locais de registro por pessoas em situação de vulnerabilidade.

Diante desse cenário, é notório como os indivíduos sem documentação pessoal não são integrados à sociedade brasileira. Em primeira análise, o registro civil é a porta de entrada para a formação de um cidadão, sem ele, uma pessoa é incapaz de exercer seus direitos dentro do Estado. Ademais, esses usuários não registrados estão, em maioria, em situação de vulnerabilidade, possuindo baixa escolaridade e marginalizados dentro da sociedade. Consequentemente, esses grupos não possuem conhecimento dos seus direitos para combater essa invisibilidade. Assim, é gerado um ciclo de exclusão dos indivíduos sem documentação.

Além disso, a dificuldade de acesso às instituições de registro também é um fator que fomenta essa problema. Percebe-se que, devido a vulnerabilidade social, essas pessoas sem identificação tendem a habitar regiões precárias, sem transporte publico e longe dos locais de documentação. Por conta disso, surge mais um obstáculo para o registro desses indivíduos, gerado pela dificuldade de locomoção e a distância das unidades de registro. Logo, nota-se como o acesso às instituições públicas é tem um papel crucial para democratização do registro social.

Portanto, fica evidente como a desigualdade ao acesso ao registro civil é um problema que deve ser resolvido. Para isso, é necessário que o Ministério da Educação crie políticas de conscientização voltada pessoas em situação de vulnerabilidade sobre seu direito de adquirir a documentação pessoal. Tal ação deve ser feita por meio de palestras em escolas públicas de regiões mais carentes , apresentando sobre a importância do registro civil como acesso à cidadania, sendo essas apresentações disponíveis não só para estudantes, mas para adultos também. Isso deve ocorrer a fim de formar brasileiros conscientes de seus direitos, que podem mudar o cenário de desigualdade e falta de acesso à cidadania.