ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O documento de maior importância para a nação brasileira, a Constituição Federal de 1988, prediz em seus artigos, os direitos sociais básicos, como o direito à cidadania a todo cidadão brasileiro. Apesar dessa prerrogativa, sua aplicação prática enfrenta desafios significativos em relação a invisibilidade e o registro civil dos cidadãos brasileiros, o que dificulta a efetivação e universalização desse importante direito social. Considerando esse ponto de vista, torna-se imprescindível examinar a omissão governamental e a desigualdade social como fatores que propiciam esse cenário.

Em uma análise inicial, é importante destacar a falta de ações governamentais para enfrentar a invisibilidade dos cidadãos sem registro civil no Brasil. Desse modo, essa problemática se propagou pela sociedade, desencadeando uma série de adversidades que agravam o contexto social, como a falta de acesso a direitos básicos. Esse contexto, segundo as ideias do filósofo inglês John Locke, caracteriza- se como uma infração ao “contrato social”, uma vez que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos usufruam de direitos inescusáveis, como o registro civil, o que, lamentavelmente, é evidente no país.

Ademais, é primordial apontar a desigualdade socioeconômica como impulsionador da invisibilidade do acesso ao registro civil no país. Nota-se que a pobreza aumenta a vulnerabilidade das pessoas, tornando-as, assim, mais invisíveis. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um a cada 67 brasileiros não possuem certidão de nascimento. Diante do exposto, percebe-se que há um grande percentual da sociedade com seus direitos básicos comprometidos. Assim, é inaceitável que tal situação continue a se perpetuar.

Depreende-se, assim, a urgência de superar esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado e os veículos de comunicação, por meio de incentivos financeiros e campanhas informativas, instruam a sociedade sobre o tema e promovam a produção de conteúdos relevantes, visando formar cidadãos mais conscientes e mitigar o problema. Dessa forma, uma sociedade mais cidadã se consolidará, onde o Estado cumpre adequadamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.