ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 prevê a todos os direitos à igualdade e à dignidade humana. No entanto, a concretização desses direitos na sociedade brasileira não é uma realidade atual. Análogo a isso, somente com a participação conjunta de diferentes setores da sociedade, poderá haver a garantia de acesso à cidadania no Brasil. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos muito importantes: a falta de aplicação dessa declaração na sociedade e a negligência governamental.

Em primeira análise, evidencia-se a ausência de utilização dos direitos humanos. Segundo o artigo 1° da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ’todos os seres nascem livres e iguais em dignidade e em direitos". Sob esse viés, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 20% da sociedade não tem registro civil , o qual lhes nega o direito de fazerem parte da sociedade como cidadãos, sendo-lhes negados direitos, benefícios sociais e de saúde.

Além disso, é imprescindível ressaltar a ineficiência do governo como fator agravante do reconhecimento social em questão. Sob essa ótica, segundo o filósofo Friedrich Hegel, o Estado é o pilar inicial de uma nação, isto é, constitui o meio correferido à atenuação das mezalas sociais. Consoante a isso, é perceptível que o governo permanece ineficaz a respeito da garantia de acesso à cidadania no Brasil. Com efeito, enquanto persistir a insuficiência governamental, nem todos terão acesso à cidadania.

Depreende-se, portanto, a adoção de novas medidas que venham ampliar a garantia de acesso à cidadania no Brasil. Dessa maneira, urge que o governo federal, que é o órgão responsável pela constituição, tenha uma atenção maior nas fiscalizações, por meio de autoridades competentes, a fim de que todos os direitos à igualdade e à dignidade, escritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, possam ser efetivados.