ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Embora a Constituição Federal de 1988 assegure o direito à cidadania e a proteção dos direitos fundamentais, o Brasil ainda enfrenta uma grande barreira no acesso ao registro de nascimento, deixando milhões de pessoas invisíveis ao Estado e privadas de seus direitos básicos. Assim, é essencial abordar essa questão, destacando a desigualdade social e a inoperância do governo, para buscar soluções efetivas a esse grave problema.

Em primeiro lugar, a desigualdade social influencia diretamente o acesso à docu_

mentação de registro de um cidadão, visto que, em áreas mais precárias e isoladas, onde a falta de informação e a deficiência de serviços públicos prevalecem, há um maior número de pessoas sem registro civil. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as taxas de sub-registro são significativamente mais altas nas regiões Norte e Nordeste em comparação com o Sudeste. Esses dados evidenciam o impacto das disparidades sociais, considerando que o Norte e o Nordeste possuem um baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Além disso, é importante destacar a inoperância do Estado em lidar com as consequências da falta de reconhecimento civil, como a privação de direitos básicos, incluindo trabalho, educação e benefícios sociais. Como argumenta John Rawls em sua obra “Uma Teoria da Justiça”, uma sociedade justa é aquela que fornece recursos de forma a beneficiar principalmente os mais desfavorecidos. Portanto, é responsabilidade do Estado promover políticas públicas que assegurem a inclusão dessas pessoas, evitando que fiquem à margem da sociedade.

Em suma, o governo deve agir em prol da solução desse problema recorrente na sociedade brasileira. Por meio de investimentos públicos, especialmente em áreas de precariedade e carência, como comunidades e zonas rurais, direcionados à implementação de postos de registro, o Estado estará proporcionando uma maior acessibilidade à formalização desses documentos. Ademais, através de políticas públicas, o governo poderá estimular uma maior adesão das pessoas sem registro à sociedade, com programas voltados a instruí-las sobre a importância e o processo de efetuar o registro civil. Dessa forma, o país estará cumprindo seu papel de promover o acesso à cidadania para todos.