ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Na Constituição Federal promulgada em 1988 é declarada que todo cidadão tem direitos básicos como á saúde, educação e lazer. A partir dessa perspectiva, é possível observar que a realidade contemporânea brasileira se distancia desse ideal democrático, uma vez que nem todo indivíduo não possui a certidão de registro civil. Além disso, o que contribui para esse cenário é a invisibilidade social e a omissão do Estado.

Dessa forma, é possível perceber que a invisibilidade social acomete essa problemática. Nesse sentido, a filósofa Simone de Bouvouir desenvolveu o conceito de invisibilidade social, que diz respeito à indiferença crônica sofrida por determinados grupos marginalizados. Portanto, essa adversidade se dá com a indiferença da sociedade perante o desconhecimento desse documento para muitos, já quê a falta de debates sociais, na família e na escola contribui para o esquecimento desses indivíduos. Por isso, é essencial que tenham debates, a fim de amenizar esses impactos.

Ademais, a omissão do Estado motiva a perpetuação da exclusão social. Nesse ímpeto, Noberto Bobbio, em sua obra “Dicionário de Política” afirmou que o Estado deve não apenas garantir direitos, mas assegurar que toda população usufrua desse benefícios na prática. Todavia, a teses de Bobbio, embora seja ideal, mas não se manifesta na realidade do ato registral, haja vista a não efetivação de políticas públicas capazes de amenizar o impasse.

Depreende-se, portanto, a ausência de novas medidas para reverter a problemática no Brasil. Para isso, a mídia deve criar um projeto de vise informar a população sobre a importância do registro. Isso deve ocorrer com propagandas televisivas e de reportagens, afim de garantir os direitos dos indivíduos prejudicados e mobilizar a população.