ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo o artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos os indivíduos nascem iguais em dignidade e direitos. Apesar desta premissa, esta não pode ser observada quando se refere à garantia de registro civil e cidadania de toda a população brasileira, visto que nem todos têm acesso a estes. Com isso, nota-se um delicado problema, que ocorre devido à desigualdade social e à falta de informação.

Dessa forma, em primeira análise, a desigualdade social é um dos fatores que causa a invisibilidade de um indivíduo na sociedade. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Brasil é hoje um dos países mais desiguais do mundo. Essa estatística influencia diretamente no acesso à certidão de nascimento para todo e qualquer brasileiro, pois, embora seja um documento gratuito, muitas pessoas nascem e crescem em situação de vulnerabilidade, e os pais não efetuam esse registro.

Além disso, a falta de informação é outro ponto relevante quando se trata do problema citado. Sob esse aspecto, a instituição Ipsos Mori afirma que o Brasil é um dos países mais alienados do mundo. Isso também impacta na falta de garantia de acesso ao registro civil à toda população, pois quando os pais de uma criança estão com dificuldades financeiras ou até mesmo em situação de rua, e não sabem as consequências da falta deste documento para um ser humano ao longo da vida, eles tratam isso como algo supérfluo.

Portanto, urge que haja uma intervenção sobre o problema. O Governo deve contratar assistentes sociais a nível federal, por meio de investimentos, a fim de que estes averiguem se há a existência de pessoas que ainda não possuem registro civil e, se sim, estes profissionais devem dar todo o suporte para que o problema seja resolvido. Além disso, devem realizar a conscientização da população sobre a importância do documento para que um ser humano seja visto como cidadão na sociedade. Assim, será possível alcançar o que diz o artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.