ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A cidadania sempre foi acompanhada de condicionamentos, no contexto da antiga Atenas, tais restrições excluíam do título de cidadão mulheres, crianças, escravos e estrangeiros. Atualmente no Brasil, algo similar acontece, pois para ser um cidadão é necessário ser registrado com a certidão de nascimento, segundo a Constituição Federal de 1988. Nessa ótica, é importante salientar que, em virtude da ausência de documentação, diversas pessoas passam por um quadro de invisibilidade diante do olhar Estatal e, com isso, são privadas da cidadania nacional.

Na mesma lógica, segundo apontamento feito em 2019 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Brasil é o país mais desigual do mundo, isso se traduz também no acesso ao registro, pois a parcela com menor condição financeira, muitas vezes não consegue custear a ida a um cartório para registrar seus filhos ou a si mesmo. Assim, a desigualdade social, influencia diretamente na posse da documentação necessária para ser cidadão.

Por conseguinte, é válido ressaltar que sem a cidadania, são inacessíveis direitos social, civis e políticos, cerceando acesso por exemplo carteira de trabalho, direito ao voto e ingresso em instituições de ensino de mais de 2,9 milhões de pessoas, segundo estimativa feita pelo IBGE, deixando-as refém de sua invisibilidade.

Dada a problemática, faz-se necessário que o governo federal em conjunto com o Ministério de Infraestrutura construa cartórios em regiões periféricas as capitais, tornando o acesso da população mais carente à documentação mais facilitada e aumentando o número de registrados. Além disso é crucial que o Ministério da Educação institua nas escolas públicas, aulas de cidadania, para que a nova geração seja ensinada desde cedo seus direitos e deveres. Tais medidas unidas, diminuirão drasticamente os níveis de não registrados, além do mais de formar uma população ciente de sua civilidade, combatendo a invisibilidade.