ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O conceito de cidadania surge na Grécia Antiga, com as cidades-estado, limitada somente aos homens. Anos depois, Roma expande esse direito e inclui mais grupos sociais como Cidadãos e também foi pioneira em se falar de direitos civis baseados em Leis. Hoje, com a Constituição de 1988, todos devem ter, segundo a Lei, a Dignidade da pessoa Humana assegurada, por meio do seu direito de Cidadão. No Brasil, esse acesso ainda é deficiente, visto que, mais de 2 milhões de pessoas ainda não tem seu registro civil, segundo o IBGE, o que infringe a Lei e causa a marginalização dessa parcela, que passam a ser invisíveis aos olhos do Governo.

Em primeiro lugar, não ter uma certidão de nascimento, impacta em diversas esferas da sociedade. No Art 1º da Constituição, vigora que toda a pessoa deve ter dignidade, ou seja, a garantia de direitos sociais e civis, que é um dos fundamentos do Estado Democrático, sendo assim, inviolável. Porém, não é a realidade de muitos brasileiros, que passam por esse desrespeito, visto que, apesar de o Brasil ser um país predominantemente urbano, ainda assim, por ser muito populoso, há muitas pessoas em ambientes rurais, com difícil acesso as cidades, ou também por falta de conhecimento dos seus direitos legais, que são assegurados pelo registro civil, sendo assim, passam a ser invisíveis ao Sistema.

Ademais, essa invisibilidade causa a marginalização dessas pessoas, visto que, perdem a garantia de seus direitos básicos, como direito à saúde, pois para ter acesso ao SUS é necessário ter o Cadastro de Pessoa Física o que só é possível, por meio de um registro civil. Além disso, também não possuem direito a benefícios governamentais, como bolsa família, e também carteira de trabalho, impactando no quesito econômico dessas famílias, deixando-as às margens da Sociedade.

Portanto, o Governo Federal deve fornecer verbas aos municípios para que o Cartório de Registro Civil possa ir até essas pessoas com difícil acesso às cidades para se registrarem. Além do mais, as prefeituras devem fazer mutirões a fim de identificar essa parcela da população e fornecer meios de fornecer seus registros. Assim, a garantia dos direitos básicos à dignidade da pessoa humana vão ser assegurados para que a população hoje, invisível, possa sair das margens da sociedade e desfrutar de seus direitos garantidos por Lei.