ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O filósofo Thomas More, em sua obra “Utopia”, apresenta uma sociedade perfeita, a qual é caracterizada pela ausência de mazelas sociais. No entanto, ao se analisar a conjuntura brasileira, vê-se uma oposição ao texto sobredito, já que a cidadania não é garantida à população em razão da falta de acesso ao registro civil no Brasil, o que compromete a harmonia coletiva nacional e impede a caracterização do país nos moldes utópicos. Diante disso tem-se um problema fomentado pela omissão estatal, gerando como consequência a invisibilidade do indivíduo.

Sob esse viés, é necessário destacar a Negligência executiva por parte do Estado como impulsionadora da problemática. Segundo o filósofo Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir os direitos da população. Entretanto no contexto brasileiro, tal atribuição não é efetivada, uma vez que o cidadão não recebe a devida informação em relação à importância do registro civil em virtude da falta de comunicação do Estado, que não apresenta de forma clara à população seus próprios direitos, dessa forma o cidadão brasileiro é incapacitado de possuir o conhecimento das consequências que a falta do registro civil trás ao indivíduo.

Ademais, é importante ressaltar que tal adversidade gera como consequência a invisibilidade social da população. Conforme o filósofo Aristóteles, o homem é um ser social e político. Contudo, a ausência do registro civil impossibilita a caracterização do indivíduo como cidadão, privando-o do exercício político e social, uma vez que é inviabilizado de usufruir de direitos proporcionados ao cidadão brasileiro. causando assim a sua invisibilidade social. Logo, é inaceitável que a situação perdure na sociedade brasileira.

Em suma, é necessária a atuação do Estado. Desse modo, o Ministério da Educação, órgão regulador do sistema educacional, deve, através de campanhas publicitárias em meios midiáticos e em praças públicas, apresentar à população a importância do registro civil na sociedade, a fim de garantir que a sociedade, em sua totalidade, possa usufruir dos direitos a ela destinados. Para que assim o corpo social alcance o ideal descrito por Thomas More.