ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

No ano de 1988 foi implementada uma nova Constituição Federal, está que viria a ser conhecida como “Constituição Cidadã”, isto pois era uma marco dos direitos civis à população. Contudo, ainda hoje constata-se parcela significativa de populares que não usufruem de seus gozos legais. Isto é, na sociedade brasileira há “cidadões invisíveis” (não possuem registro civil), consequentemente marginalizados. Concluí-se, então, que o desâmparo estatal aliado a um sistema educacional ineficaz, resultou em uma contradição cosntitucional.

Primeiramente, é fundamental evidenciar a situação caótica nacional, na qual verifica-se mais de três milhões da população sem registro civil, segundo dados do IBGE em uma pesquisa de 2015. Diante desse cenário, é lícito referenciar o sociólogo Émille Durkheim, o qual argumenta que o tecido social é composto pelos mais diversos meios institucionais, sendo a família o de maior relevância na construção do ser, adjunto de um suporte educacional. Portanto, com base na teoria do pensador e no cenário vigente, constata-se uma grave falha do sistema educacional que enfraquece o núcleo familiar, em conseguinte o cidadão fruto desse meio, gerando o ciclo de invisibilização estatal na nação.

Além disso, há o processo de desinformação, fruto de um método de ensino falho, assim reforçando o desaparecimento de alguns povos membros do país. Em vias de mudar esta realidade, é preciso absorver o conceito de “Educação Libertadora” – método de aprendizagem proposto pelo professor brasileiro Paulo Freire – no sistema. Ou seja, ampliar o conhecimento do indivíduo da realidade que o cerca, de modo a instruir-los sobre seus direitos constitucionais e transformarem as suas realidades.

Logo, visando atingir a equidade social (adjunto o cumprimento legislativo), o Brasil deve reforçar o método freriano no sistema de ensino e propagar a importância do registro civil. Para isso, o MEC (Ministério da Educação e Cultura) necessita elaborar aulas que reflitam a importância da “Constituição Cidadã” e o que ela fornece, fornecendo ainda estrutura para absorver os responsáveis interessados nestas classes. Desse modo, a constituição vigente fazerá jus ao seu nome e então libertará o tecido social invisível do país.