ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Na série norte-americana “One Day at a Time”, a personagem Lídia, uma imigrante cubana nos Estados Unidos, não possui cidadania e, por conta disso, seus direitos à educação, saúde e participação política tornam-se inacessíveis. Analogamente à obra, a ausência de registro civil na contemporaneidade impacta na garantia dos direitos do cidadão, de modo a torná-lo “invisível” perante o Estado. Nesse contexto, essa lacuna na cidadania é resultado do desconhecimento acerca desse processo e a marginalização de parte da população.

Diante desse cenário, é fundamental compreender a importância de conhecer os direitos fundamentais dos cidadãos. Essa necessidade é evidenciada no filme estadunidense “My First Summer”, que retrata a vida de uma menina em isolamento, sem acesso ao restante da sociedade, e alienada a respeito de seus direitos. Sob esse viés, depreende-se que a escassez de informações que grande parte da população possui referentes às garantias fornecidas pela legislação brasileira ao exercício da cidadania, como, por exemplo, a gratuidade do processo de registro civil, é um empecilho para a manutenção dos direitos humanos no país.

Ademais, é essencial salientar os problemas associados ao sub-registro civil vivenciados pela população marginalizada. Essa perspectiva é abordada na série de língua inglesa “Criminal Minds”, que demonstra os óbices em solucionar crimes cometidos contra pessoas em situações de rua, pelo fato de muitas delas não serem registradas e, por conta disso, são invizibilizadas. Nesse sentido, é notório que a exclusão social que assola as camadas populares com menor poder aquisitivo também impacta na garantia da cidadania desses indivíduos, tendo em vista que muitos deles não recebem suporte do Estado para efetivar o registro de sua documentação.

Portanto, evidencia-se a necessidade de mitigar o sub-registro civil no Brasil. Isto posto, cabe ao Ministério dos Direitos Humanos, órgão público responsável por promover a cidadania, garantir o registro de indivíduos residentes em áreas suburbanas e periféricas, por meio da implementação de mais cartórios em suas proximidades e nas maternidades locais, a fim de efetivar o usufruto dos direitos inerentes ao cidadão em toda a nação.