ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A filósofa Djamila Ribeiro defende que para resolver um problema, é preciso, inicialmente, retirá-lo da invisibilidade. Sob essa ótica, observa-se que a ausência de registro civil em indivíduos brasileiros acarreta sua invisibilidade na sociedade. Nesse viés, é crucial avaliar as consequências desse revés, dentre as quais se destacam a marginalização social, dificuldade de inserção desses indivíduos como cidadãos e a perpetuação de problemas históricos de desigualdade social no país.

A priori, é fulcral notar como o registro civil configura-se como ferramenta essencial para a vivência em sociedade e as consequências de não obter tal ferramenta. O registro de nascimento é gratuito - segundo a Legislação brasileira - desde 1997. A gratuidade de obtenção do documento se dá pela sua importância - declara, perante o Estado, a existência de um indivíduo. Desse modo, quando cidadãos não têm acesso a esse documento, são excluídos socialmente e não conseguem recorrer aos seus direitos, previstos em lei, uma vez que não existem aos olhos do governo. Infere-se, portanto, que a ausência do registro civil marginaliza os indivíduos brasileiros.

Outrossim, constata-se a perpetuação da desigualdade social como consequência constitutinte desse imbróglio. A inacessibilidade ao registro civil contribui para a dificuldade de inserção social dos indivíduos, uma vez que impossibilita o acesso a programas sociais, registro trabalhista e, principalmente, à educação. O educador brasileiro Paulo Freire postulou que: “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. Nesse prisma, a falta de acesso à educação perpetua problemas históricos de desigualdade social vivenciados no país, uma vez que impossibilita a ascensão social desses indivíduos.

Portanto, é crucial mudar o cenário de invisibilidade retratado. Cabe ao Governo Federal a criação de novos locais de registro de civil, em instalações públicas, com a realização de mutirões de certidões de nascimento para indivíduos invisíveis socialmente - a fim de facilitar a obtenção do documento. Fazendo isso, será posto em prática o que a filósofa Djamila postulou: tirar os indivíduos da invisibilidade e, enfim, reconhecê-los como cidadãos brasileiros.