ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A obra “Vidas Secas”, de Graciliano Ramos, retrata a história fictícia de uma família de retirantes do sertão nordestino, a qual os filhos não possuem nomes. Perpassando da ficção para a sociedade contemporânea, a crítica feita pelo autor alagoano ainda é pertinente, tendo em vista a dificuldade do acesso a registro civil em comunidades isoladas no Brasil. A partir desse contexto, é necessário discutir sobre o principal empecilho ao acesso à cidadania e o principal impacto da invisibilidade civil na sociedade brasileira.

Nesse sentido, é válido o discutir o histórico desinteresse político e econômico como principal obstáculo a ser superado para a garantia do acesso a cidadania. Isso ocorre porque a invisibilidade cívil acaba por manter a vulnerabilidade de milhares de brasileiros que se subtem a condições de trabalho sub humanas, gerando lucro as elites econômicas, e, visando não cessar cessar essa política lucrativa, o Estado se omite, já que, como defendido pela história Lilia Schwarcz, a máquina pública é gerida com uma visão “patrimonialista”, priorizando o interesse privado em detrimento do bem-estar da população. Em síntese, a falha do poder público tem agravado a questão.

Além disso, é necessário o debate de como a invisibilidade cívil tem impossibilitado a garantia de direitos básicos. Isso acontece porque inacessibilidade ao registro civil impossibilita a garantia de demais direitos básicos, como acesso a educação e saúde, por não serem reconhecidos como cidadãos, não podendo exercer seus direitos, conforme aponta estudo do IBGE: cerca de 90% das pessoas não registradas nunca tiveram acesso à educação. Em suma, compreende-se que a invisibilidade cívil tem corroborando com disparidades sociais vigentes.

Portanto, urge que o Governo Federal junto com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - órgão responsável pelas políticas sociais -, por meio da criação de um programa de registro civil em comunidades que não possuem cartórios busque garantir o acesso a cidadania, a fim de garantir o efetivo reconhecimento e garantia de direitos básicos à população brasileira.