ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Martin Luther King Jr. afirmou que “a injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar”, ressaltando que as desigualdades, comprometem o equilí-brio social. Paralelo a isso, na atualidade a ausência de registro civil por parte de alguns cidadãos é um marco de injustiça, que gera a invisibilidade desses indiví-duos perante a lei. Desse modo, a inércia estatal e a desinfluência midiática são fatores que ocasionam esse problema.

Em primeiro plano é preciso atentar-se para o descaso estatal em relação a invisibilidade e registro civil. Segundo John Locke, ´´as leis fizeram-se para os homens e não para as leis´´. No entanto, a estagnação estatal em garantir que todas as pessoas tenham acesso ao registro civil, revela que o poder público se apega à omissão, haja vista, que a desorganização e má gestão do governo, torna-o incapaz de executar políticas públicas mesmo quando elas já existem no papel. Logo, a falta de ação do estado faz com que a população se acostume e naturalize esse problema.

Além disso, a influência das mídias digitais é um fator agravante no que tange a causa. O sociólogo francês Pierre Bourdieu afirma que os meios de comunicação muitas vezes reforçam uma “visão simplificada da realidade”, priorizando o sensa-cionalismo em vez da análise crítica dos fatos. Esse cenário pode ser observado no papel que a mídia tem na atualidade, o qual prioriza futilidades e uma cobertura alarmista de notícias, ao invés de disseminar informações acerca de direitos públi-cos fundamentais, como o registro civil. Diante do exposto, as mazelas margina-lizadas não possuem acesso mínimo a informações eficazes de fato para o seu dia a dia, o que perpetua por mais tempo o ciclo da ignorância.

Infere-se, portanto, que o desinteresse estatal e midiático configuram-se como empecilhos para o fim da invisibilidade de registro civil, e para a garantia do acesso a cidadania no Brasil. Nessa ótica, cabe ao Governo Federal assegurar de fato o cumprimento de políticas públicas, por meio de uma fiscalização eficaz de sua execução, visando garantir que tais políticas saiam do plano teórico. Aos meios de comunicação, cabe priorizar informações voltadas a planos governamentais funda-mentais, com a finalidade de promover informações e cessar a ignorância.