ENEM 2021 (Reaplicação e PPL) - Reconhecimento da contribuição das mulheres nas ciências da saúde no Brasil

Enviada em 10/11/2022

Segundo o geógrafo Milton Santos, na obra “As cidadanias mutiladas”, a cidadania só é efetiva quando permeia todo o corpo social. No Brasil, as mulheres não têm o devido reconhecimento de sua atividade laboral, fato que se tornou mais evidente no contexto da saúde, durante a pandemia de COVID-19. Este problema representa uma depreciação da cidadania, cujas causas são o machismo e a omissão governamental.

Nesse contexto, o machismo está enraizado por toda a sociedade. O escritor Millor Fernandes, certa vez, afirmou, com naturalidade, que “O melhor movimento feminino ainda é o dos quadris”. Sob essa ótica, as mulheres são submetidas a objetificação e a condições subalternas, o que se evidencia na questão trabalhista por um indicador objetivo: a remuneração feminina é 20% inferior à masculina, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios Contínua, do IBGE. Essa realidade demonstra a naturalidade e a transversalidade do machismo no país.

Além disso, os dados objetivos sobre remuneração revelam a omissão governamental. Acerca disso, o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalhistas impõe que o empregador deve remunerar igualmente os empregados que exerçam a mesma função, independente de gênero, o que é contrariao pela realidade apontada pelo IBGE. Com efeito, a ineficácia do Estado mostra-se incontextável.

Torna-se evidente, portanto, a necessidade de superar os desafios acerca da falta de reconhecimento da contribuição das mulheres no mercado de trabalho, em especial nas ciências da saúde. Para isso, o Ministério do Trabalho - no exercício de seu papel social - deve intensificar, por meio de suas delegacias regionais, as ações de fiscalização sobre a prática remuneratória nas empresas, com a finalidade de garantir a equidade de valores entre gêneros. Talvez assim o Brasil proporcione níveis justos de cidadania e dignidade à população, independente de quaisquer diferenças.