ENEM 2021 (Reaplicação e PPL) - Reconhecimento da contribuição das mulheres nas ciências da saúde no Brasil

Desde a primeira Constituição Federal do país em 1824, o Brasil já teve sete constituições. Porém, a Carta Magna de 1988 foi um marco na história brasileira, uma vez que foi a primeira a ter a valorização do trabalho feminino como um de seus princípios fundamentais. No entanto, tal avanço se mostrou insuficiente, visto a grave falta de reconhecimento da contribuição feminina nas ciências da saúde no Brasil. Logo, para a plena manifestação do espírito constitucional é necessária uma superação de tal problemática, porém o país tem como empecilho a negligência estatal e a secundarização histórica do papel feminino.

Diante desse cenário, nota-se a inoperância governamental como fator agravante do contexto de de apagamento dessas profissionais da saúde. Segundo dados do Ministério da Educação, o número de mulheres que estão se formando nos cursos da área da saúde já ultrapassam o número de homens. Contudo, a legislação vigente não é voltada a valorização dessas mulheres, pois foi criada em um contexto majoritariamente masculino, o que leva a um vácuo legislativo. Consequemente, essas mulheres tem que enfrentar longas jornadas de trabalho, tarefas domésticas, filhos, além do machismo no ambiente de trabalho, sem a devida consideração do Estado. Dessa forma, ferindo a intencionalidade democrática de 1988.

Além disso, é notório como fator agravante a secundarização histórica do papel da mulher no Brasil. Nesse sentido, no livro “A Elite do Atraso”, o autor brasileiro Jessé souza, discorre sobre como o desenvolvimento brasileiro foi guiado por uma elite machista e patriarcal e como esses valores foram imprimidos na sociedade e nas instituições brasileiras e, como consequência, um cenário no qual o papel da mulher é secundário ao do homem, o que leva a um aprofundamento da problemática.

Portanto, para a plena aplicação da vontade constitucional, é necessária uma ação arrojada do Estado. A União - em sua função de promotor do bem-estar social -, por meio de seus orgãos legislativos, deve atualziar a legislação levando em conta o contexto hodierno, na qual o país tem a falta de reconhecimento feminino na área da saúde como um empecilho para a plena aplicação constitucional.