ENEM 2021 (Reaplicação e PPL) - Reconhecimento da contribuição das mulheres nas ciências da saúde no Brasil

No livro “Capitães da Areia” de Jorge Amado, crianças vivem pelas próprias regras e códigos implícitos de ética, invisíveis ou até mesmo rejeitados pela própria cidade onde vivem. Analogamente à obra de ficção, é presenciado no Brasil pessoas que não possuem qualquer documento oficial, excluídos e marginalizados, sem cometer delito algum. Dessa maneira, encontra-se um problema de direito humano, ainda que garantidos, no papel, pela Constituição Federal.

Segundo Dimenstein, em sua obra “O Cidadão de papel”, embora o Brasil possua uma das legislações mais avançadas do mundo, muito do que nela se prevê não se concretiza. Tal fato é evidenciado nos mais de dois milhões de pessoas sem registro de nascimento, segundo dados do IBGE. Consoante com Dimenstein, essa ausência do alcance da regulação do Estado perante esse grupo de pessoas explicita as diferenças em direitos e deveres entre os cidadãos. Ademais, essa realidade se encontra deslocada do exposto no artigo 5º da Constituição - uma das cláusulas pétreas da legislação máxima nacional que demanda igualdade e direitos humanos básicos como segurança e liberdade.

Outrossim, a falta de registro civil para todos os habitantes da nação implica na invisibilidade estatística e social de alguns. Dessa forma, o refrão da letra da música “Rap do Silva” do artista Bob Rum esclarece como que as pessoas de classes sociais baixas e costumes e culturas diferentes são discriminados, invisíveis e sujeitos à violência: “Era só mais um Silva que a estrela não brilha ele era funkeiro mas era pai de família”. Apesar de, indubitavelmente, possuirem laços na sociedade local, características e costumes brasileiros, aos olhos do governo, não o são.

Portanto, cabe ao Estado, na forma do Ministério dos Direitos Humanos e órgãos independentes como a Defensoria Pública da União a instalação de unidades de atendimento que permitam, sem burocracia, a emissão de documentos oficiais, visto que essa problemática fere diretamente direitos básicos, como a segurança da propriedade e da dignidade. Também, para que essa medida seja efetiva, é preciso intenso contato com os estados e municípios, para compreender as particularidades regionais. Assim, será possível conceder direitos e deveres àqueles que não são vistos pela pátria.