ENEM 2022 - Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil

Os rompimentos das barragens nas cidades de Mariana e de Bumadinho, em Minas Gerais, evidenciaram os danos econômicos e sociais sofridos pelas Populações de Comunidades Tradicionais (PCTs), os quais foram causados por grandes empreendimentos de mineração. Diante desses crimes ambientais, deve-se analisar dois desafios que dificultam o livre modo de viver dessas populações: a omissão estatal e a subcidadania.

Em primeiro plano, faz-se necessário explicitar que, no Brasil, há um histórico de violações de direitos humanos em relação aos PCTs. Nessa conjuntura, uma exemplificação possível foi a construção da hidrelétrica de Belo Monte que alagou extensas áreas consideradas sagradas por indígenas e quilombolas. Desse modo, assim como em Mariana e Brumadinho, o Estado elegeu o capital da indústria para proteger perante os desrespeitos constitucionais sofridos pelos PCTs. Essa escolha racional trata-se de uma necropolítica - termo cunhado pelo professor e filósofo, Achille Mbembe - que consiste no “deixar morrer” algumas populações para que outras possam viver. Logo, o Estado acolhe grandes empreendimentos com o intuito de promover o desenvolvimento nacional ainda que isso resulte em centenas de mortes como ocorreu em Brumadinho devido ao rompimento da barragem.

Por consequência, a omissão do Estado ao desfavorecer as comunidades tradicionais acarreta em uma subcidadania desses indivíduos. Haja vista que, segundo o sociólogo britânico, Thomas Marshall , a cidadania formal é prescrita em normas e a cidadania substantiva é a aplicação dessas normas legais. Destarte, o indivíduo que não tem a sua cidadania garantida torna-se um subcidadão ou, de acordo com o pensador paulista, Jessé Souza, ocorreria o fenômeno da subcidadania. Esta caracterizada pela limitação do exercício de direitos políticos, sociais ou civis. Tal conjuntura é experimentada pelos PCTs do entorno de Brumadinho, visto que segundo a antropológa Andrea Zouri, os povos desses lugares foram impedidos de plantar e alimentar os animais devido à contaminação do rio Paraopeba por substâncias tóxicas decorrentes do rompimento da barragem . Assim, os PCTs têm o seu modo de vida desvalorizado por causa de interesses