ENEM 2022 - Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos ga-

rante como intrínseco a todos os cidadãos o direito à preservação cultural e ao bem-estar social. Todavia, tal premissa não é observada com êxito na prática, ten-

do em vista os desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais do

Brasil. Sob tal óptica, tal revés deve-se, em suma, à ausência de medidas governa-

mentais eficázes e à indiferença social.

Em primeira análise, o Estado é o órgão responsável por minimizar as mazelas so-

ciais. Nesse viés, o filósofo Zygmunt Bauman criou o termo ‘‘Instituições Zumbis’’ para denominar instituições que, embora existentes, não desempenham a sua fun-

ção social. Diante disso, compreende-se o Governo do Brasil como uma ‘‘instituição

zumbi’’, pois não há investimento suficiente para valorizar as populações nativas do País, a exemplo disso, a ineficiência das demarcações de terras indígenas diante do

crescimento do agronegócio. Desse modo, essas populações são fragmentadas, o que acarreta danos ao patrimônio histórico da Nação. Logo, a omissão do Poder

Público favorece a manutenção desse revés lastimável.

Ademais, convém ressaltar a indiferença social como outro fator que corrobora esse problema. Nesse sentido, o grupo de rap Racionais Mc’s, em sua obra ‘‘Diário

de Um Detento’’ expõe a condescendência social diante do cenário brutal vivencia-

do dentro do presídio ‘‘Carandiru’’, em São Paulo. Analogamente à obra supracita-

da, uma parcela da sociedade brasileira é alheia à desvalorização das comunidades nativas do Brasil, pois não há posicionamento suficiente para requerir que medidas

de preservação sejam adotadas. Nesse contexto, há uma ampliação no desmatamento no País, tendo em vista que essas populações autóctones ajudam a preser-

var o meio-ambiente, ao contrário da sociedade capitalista. Com isso, caso esse ce-nário não se altere, a população será conivente com a quebra dos Direitos Huma-

nos.

Portanto, é imprendível que medidas sejam adotadas para minimizar essa proble-

mática. Nesse viés, cabe ao Poder Legislativo, órgão responsável pela formulação

de leis, por meio dos deputados, criar uma PEC que intensifique as penas aos inva-

sores de terras indígenas, bem como a aplicação de multas