ENEM 2022 - Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil

A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, as-segura que todos cidadãos brasileiros são iguais perante à lei. Conquanto, tal prer-rogativa não tem se reverberado na prática quando se observa os desafios para valorização de comunidades e povos tradicionais brasileiros, pois a ausência de medidas governamentais em conjunto com a negligência de leis já existentes agra-vam o quadro. Sendo assim, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem a situação.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais pa-ra combater o problema. Nesse sentido, a falta de ações do governo para valorizar as comunidades e povos tradicionais - grupos que usufruem da natureza apenas o necessário para a sobrevivência, sem ocasionar o desmatamento da fauna e flora - prejudicam os direitos previsto no artigo 6° da Constituição - direito à moradia, sa-úde e emprego - já que não são exercidos em decorrência do descaso governa-mental. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo John Locke, configura-se uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de ga-rantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis. O que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a negligência na execução de leis como impulsi-onador da problemática. Segundo o professor Gilberto Dimisten, as leis residem somente na teoria não se reverberando na prática. Diante disso, os povos tradicio-nais - indígenas, pescadores, ciganos e ribeirinhos - se vêem prejudicados já que as leis que deveriam acolhe-los e valoriza-los não são exercidas de fato. Portanto é inadmissível que o cenário perdure.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para is-so, o Estado deverá valorizar essas comunidades tradicionais por meio de criação de projetos que assegure moradia, saúde e emprego à esses cidadãos, e também, deverá assegurar que os mesmos tenham seus direitos atendidos. Assim se conso-lidará uma sociedade mais democrática, em que o Estado cumpre corretamente o “contrato social”, tal como afirma John Locke.