ENEM 2022 - Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5° e 6° o direito à igualdade, saúde, educação e muitos outros como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desses direitos sociais tão importantes. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise de fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a falta de valorização das comunidades e dos povos tradicionais. Sendo assim, são mais de 28 povos e comunidades reconhecidos na legislação ao qual conseguem ser pelo menos um pouco evidênciados na sociedade, porém existem muitos outros que nem se quer são conhecidos. Toda essa desigualdade pela qual são tratados faz com que a cada dia mais essas pessoas sejam mais desvalorizadas.

Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke configura-se como uma violação do “contrato social”, ao qual o estado não desempenha corretamente o dever de garantir direitos imprescíndiveis como a igualdade, o que infelizmente é evidente no país. Ademais, é perceptivel o quanto esses povos tradicionais e comunidades são afetados por não terem seus direitos sociais garantidos perante a sociedade, ao todo são mais de 500.000 familias de diferentes povos tradicionais e comunidades existentes por todo o Brasil.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses fatores. Para isso é imprescíndivel que o Ministério do Desenvolvimento Social por meio de cartazes e panfletos divulgue em meios de transporte público quem são esses povos e comunidades, a fim de que a sociedade possa conhece-lós e valoriza-ló. Só assim será possivel uma sociedade justa, onde o estado desempenha corretamente o “contrato social”, tal como afirma John Locke.