ENEM 2022 - Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil

A tese jurídica do “Marco Temporal” propõe que indígenas tenham direito apenas às terras que ocupavam na data da promulgação da Magna Carta de 1988 - logo após a ditadura. Tal medida coloca em risco terras já demarcadas e representa mais um dos desafios para se valorizar comunidades e povos tradicionais no Brasil, dentre os quais destacam-se o expansionismo agrícola e o ensino superficial de sua história e cultura.

Em primeiro lugar, vale destacar a violência à que ciganos, extrativistas, indígenas etc, estão sujeitos. Nesse sentido, o pensador inglês Thomas Hobbes afirma que é dever do Estado garantir a paz e a vida entre os seus cidadãos. No entanto, a atual conjuntura vai de encontro à concepção do filósofo, uma vez que milhares de vidas - sobretudo de povos originários - tem sido perdidas pela ação poluidora do garimpo ilegal, em queimadas florestais e pelo esbulho de terras para a atividade agrícola. Assim, o Estado demonstra ineficácia em lidar com tal problemática.

Ademais, sabe-se que a convivência harmônica com a natureza e o vínculo cultural com a terra compartilhado pelos povos tradicionais promove a preservação desta. Apesar disso, a sua valorização torna - se inviável na medida em que tais contribuições ecológicas, dentre outras, não chegam ao conhecimento do cidadão da sociedade industrializada. Nesse contexto, a superficialidade com que a história e a cultura dos povos tradicionais é tratada nas instituições de ensino contribui para uma espantosa indiferença da sociedade moderna para com os desafios enfrentados pelas populações ribeirinhas, quilombolas etc.

Portanto, a fim de garantir a sua preservação e o respeito devido aos povos originários do Brasil, urge que o Estado, junto de órgãos especializados como a FUNAI, empreendam no combate ao expansionismo agrícola e à atividade garimpeira ilegal. Isto por meio da regulamentação de terras de ocupação tradicional e do investimento em mecanismos de produção social, fornecendo novas alternativas para quem depende do garimpo. Outrossim, cabe ao Ministério da Educação (MEC) - órgão responsável pela manutenção da educação no país - estabelecer a obrigatoriedade do ensino a respeito dos povos originários e suas contribuições ecológicas, culturais e sociais nas escolas.