ENEM 2022 - Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a parceria para a garantia do desenvolvimento sustentável é uma das dezessete metas do programa “Agenda 2030”. Nesse viés, urge a problemática dos desafios para a valorização de comunidades tradicionais no Brasil, visto que estas são fundamentais para a manutenção benéfica dos ecossistemas e promovem a sua conservação e preservação. Desse modo, é válido afirmar que a fiscalização inadequada de práticas ambientais ilegais e a baixa efetividade de políticas públicas destinadas aos povos supracitados são responsáveis pela perpetuação do problema.

Convém ressaltar, que o monitoramento insuficiente de ações ilícitas prejudiciais ao meio ambiente, como o desmatamento e as queimadas, interfere negativamente no cotidiano de populações tradicionais. Esse cenário retratado reflete uma realidade marcada pela impunidade e insegurança, reforçadas pela inércia estatal no combate e na punição dos criminosos. Logo, os diversos povos ligados à natureza ficam vulneráveis, o que reverbera o descaso governamental com as suas garantias individuais e coletivas.

Ademais, as políticas promovidas pelo poder público para sanar problemas que ameaçam a segurança e a permanência de saberes culturais tradicionais carecem de plena eficiência. Nesse contexto, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu a demarcação de terras para os quilombolas, representando um marco institucional na consolidação dos seus direitos. No entanto, as ações previstas encontram barreiras na sua execução relacionadas aos interesses financeiros, à corrupção no sistema e aos métodos obsoletos de promoção da proteção social coletiva.

Portanto, a valorização de populações tradicionais brasileiras é dificultada por fatores administrativos e sociais. Então, o Ministério do Meio Ambiente deve criar um programa de combate às práticas ilegais nos ecossistemas, mediante o enrijecimento de punições e o fortalecimento da fiscalização, visando reduzir a impunidade. Além disso, o Ministério da Cidadania deve realizar ações que promovam a segurança das comunidades, através de incentivo à demarcação dos territórios e à atualização da legislação vigente, com o objetivo de diminuir a violência e garantir a continuidade dos conhecimento sociocultural.