ENEM 2022 (Reaplicação e PPL) - Medidas para o enfrentamento da recorrência da insegurança alimentar no Brasil

Na obra “Vidas Secas” - escrita por Graciliano Ramos - é retratada a luta diária de uma família contra a fome na região seca do Nordeste. De maneira análoga a isso, o Brasil ainda é palco da grande ocorrência da insegurança alimentar. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos: a concentração fundiária, reflexo histórico do período colonial, e o descaso governamental no que concerne à criação e à garantia do bom funcionamento de políticas públicas que visam a combater a insegurança alimentar no Brasil.

Em primeira análise, evidencia-se a manifestação, no tecido social brasileiro, da desigualdade na estrutura fundiária quando se mostra que há uma grande disparidade quanto à distribuição de terras. Sob essa ótica, é plausível salientar o dado do Censo Agropecuário (2021), que revela que 1% das propriedades agrícolas ocupa metade da área rural brasileira. Dessa forma, é possível observar o deletério quadro de injustiça rural no país, que, por sua vez, é um dos grandes responsáveis pela fome.

Além disso, é notório que a negligência do poder público é grande responsável pela falta de disponibilidade e de acesso das pessoas aos alimentos, quando é fato que a Constituição Federal de 1988, que inclui a alimentação entre os direitos sociais, não está sendo devidamente cumprida, pois é evidente que o salário mínimo não está sendo capaz de abarcar todas as necessidades do cidadão brasileiro. Nesse sentido, a CNN Brasil (2022) afirma que, em pelo menos oito capitais brasileiras, o salário mínimo não é suficiente para comprar duas cestas básicas.

Infere-se, portanto, a necessidade de adoção de medidas que venham garantir a segurança alimentar para todos os cidadãos brasileiros. Dessa maneira, cabe ao Ministério Público Federal, mediante o aumento do percentual investido, o qual será proporcionado por uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, coordenar ações de reorganização da estrutura fundiária, com o objetivo de promover a redistribuição das propriedades rurais e de tornar os salários mínimos ajustados de acordo com a inflação. Somente assim, o Estado será capaz de proporcionar uma sociedade mais justa e igualitária.