ENEM 2022 (Reaplicação e PPL) - Medidas para o enfrentamento da recorrência da insegurança alimentar no Brasil

Entre os anos de 1877 e 1879, ocorreu o maior fenômeno de seca e, consequentemente, fome da história do Brasil, que ceifou a vida de mais de 500 mil pessoas no semiárido nordestino. Infelizmente, no contexto hodierno, observamos que a fome regressa para o topo de preocupações da nação. Nesse viés, é indeclinável a adoção de medidas para o enfrentamento da recorrência da insegurança alimentar no território nacional, todavia, tal ação tem como estorvos o aumento do preço de produtos alimentícios, bem como a negligência estatal.

Nessa perspectiva, é importante analisar que a inflação de alimentos é um fator fundamental para o retorno do problema no panorama brasileiro. Posto isso, de acordo com uma pesquisa realizada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, 58,7% dos brasileiros sofrem com algum grau de vulnerabilidade nutricional. Diante de tal exposto, fatores como o aumento da inflação e a pandemia de Covid-19 não só agravaram, como também elevaram o problema a dimeções ainda maiores. Portanto, torna-se fulcral a adoção de medidas que impeçam o reaparecimento da insegurança alimentar no Brasil.

Outrossim, é válido destacar a nótoria inércia estatal no enfrentamento do retorno da insegurança alimentar. Segundo Montesquieu, em sua obra “O espírito das leis”, não basta um país ter boas leis, mas as que lá existem devem ser executadas. Nesse sentido, é evidente a débil ação do Poder Público como mantenedora do problema, haja vista o desrespeito a Lei 11.346, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que visa assegurar o direito à alimentação adequada a todos os cidadãos. Logo, é inadimissível que a omissão do Estado perpetue a fome no Brasil.

Torna-se, portanto, imperativo que o Poder Executivo Federal, mais expecificamente o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), adote medidas que detenham a recorrência da insegurança alimentar no país. Tal ação deve se basear na redução dos altos valores dos impostos que incidem sobre produtos alimentícios, assim como reajustar anualmente o salário mínimo acima da inflação do ano anterior, a fim de promover um aumento real no poder de compra das famílias para garantir a capacidade de subsistência da população, sobretudo os mais pobres. Somente assim, evitaremos que a nação testemunhe um acontecimento semelhante a tragédia vivenciada no final do século XIX.