ENEM 2022 (Reaplicação e PPL) - Medidas para o enfrentamento da recorrência da insegurança alimentar no Brasil

Enviada em 31/03/2023

A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante que “todo homem tem direito à boa nutrição”. Entretanto, a realidade se mostra distinta, uma vez que a insegurança alimentar torna-se cada vez mais recorrente no Brasil. Dessa maneira, faz-se necessária uma análise da indiligência existente no enfrentamento da insegurança alimentar, verificada na negligência estatal e na alienação pública.

Em primeiro plano, o Estado, na condição de agente promotor da boa qualidade de vida, demonstra indiferença na promoção da prosperidade social. Em seu livro “O Príncipe”, Nicolau Maquiavel afirma que os governantes devem agir visando o bem-estar universal. Se todo homem tem direito à boa nutrição, logo, é válido ressaltar que é direito público o acesso à alimentação. No entanto, a preocupação constante do Estado com outras questões, tais como o enriquecimento, tira o foco do problema da insegurança alimentar vivenciado por uma parcela da população, demonstrando uma negligência do governo com o seu próprio povo.

Ademais, a alienação popular corrobora na falta de conhecimento acerca dos privilégios que a Constituição oferece à população. Sob esse viés, Jusbrasil, diretório on-line de advogados, declara haver um número muito grande de pessoas conduzidas ao erro por desconhecerem seus direitos como cidadão. Logo, entende-se que a falta de informação continua sendo um agente que perpetua o índice de incidência dessa pPortanto, alienação impede o brasileiro de compreender que o país oferece a garantia de direitos como a boa alimentação, corroborando para o aumento da insegurança alimentar pautada na alienação pública.

Em síntese, é mister a criação de medidas para o enfrentamento da recorrência da insegurança alimentar no Brasil. Para tal, é necessário que o Governo Federal, órgão responsável pelo cumprimento da Constituição, contribua para a prosperidade pública, por meio de auxílios monetários, na intenção de garantir o bem-estar social a toda a população brasileira, inclusive as mais carentes. Além disso, é preciso que o Ministério da Educação instrua os cidadãos nos seus direitos, por intermédio de palestras educativas, com o objetivo de diminuir o número de brasileiros que desconhecem dos privilégios constitucionais que possuem. Posto isso, a Declaração Nacional dos Direitos Humanos terá suas bases concretizadasroblb