ENEM 2022 (Reaplicação e PPL) - Medidas para o enfrentamento da recorrência da insegurança alimentar no Brasil

Segundo a Constituição Federal de 1988, a alimentação é um direito garantido a todos os cidadãos brasileiros. No entanto, com a recorrência da insegurança alimentar no Brasil em pauta, fica evidente que esse ideal democrático não faz parte da realide. Desse modo, é necessária a análise dos propulsores desse contexto hostil: a inoperância do Estado e a invisibiliade social.

Em primeiro lugar, a inércia estatal alicerça a recorrência da insegurança alimentar no Brasil. Segundo o conceito de “Contrato Social” do filósofo John Locke, os cidadãos, para a existência de um estado, deveriam ceder um pouco de sua liberdade para esse e em troca o Estado garantiria direitos inalienáveis. Dessarte, a insegurança alimentar no Brasil mostra que o Poder Público é incapaz de cumprir o contrato social, na medida em que mais de 32 milhões de brasileiros passam fome no Brasil, segundo o Ipea. Portanto, para enfrentar essa mazela, acabar com a inécia estatal é o primeiro passo.

Outrossim, o debate sério e massivo é de extrema importância para encontrar soluções para problemas sociais, no entanto, com a invisibiliade das vítimas esse é invisibilizado. Segundo o filósofo Foucault, para que estruturas de poder sejam mantidas na sociedade pós-moderna, certos temas tendem a ser silenciados, para isso não as prejudiquem. Diante disso, existe uma lacuna no debate acerca da insegurança alimentar no Brasil e sua recorrência que pode ser silenciada. Dessa forma, é necessária a promoção da discurssão acerca do tema para solucioná-lo.

Em síntese, para enfrentar essa mazela da sociedade é necessário trazer visibilidade ao tema e combater a inércia estatal. Para isso, cabe ao Estado, por meio do Ministério do Ministério Público, o orgão que pressiona pelos direitos da população nas esferas de poder, agindo como um poder moderador, pressionar o Governo Federal para destinar mais verbas para programas de combate a fome, e auxílios, com a finalidade de combater a fome e cumprir o direito preescrito na CF 88. Ademais, cabe ao Estado, por meio do Ministério da Educação, promover o debate acerca do tema por meio de palestras e divulgação em redes, para trazer visibilidade ao tema.