ENEM 2022 (Reaplicação e PPL) - Medidas para o enfrentamento da recorrência da insegurança alimentar no Brasil

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - garante o direito à alimentação. Todavia, tal premissa não se faz presente no contexto brasileiro vigente, uma vez que a persistência da insegurança alimentar é uma questão recorrente. Nessa lógica, fica evidente que o cenário nefasto ocorre em razão não só da disparidade social, mas também da omissão governamental.

Convém enfatizar, sob essa perspectiva, que a desigualdade entre as classes está entre as principais causas do revés. Nessa óptica, de acordo com o Coeficiente de Gini, medida que classifica o grau de desigualdade de uma nação, o Brasil está entre as 10 nações mais desiguais do mundo. Sob esse viés, observa-se que, no território nacional, os cidadãos enfrentam dificuldades no que tange ao acesso à alimentação, muitas vezes, em decorrência da ausência de melhores condições financeiras. Dessa maneira, fica impossibilitado a garantia da segurança alimentar aos indivíduos, impossibilidade evidenciada por meio de uma desigualdade social exacerbada entre os brasileiros.

Salienta-se, igualmente, a negligência do Governo como mais um dos fatores que agravam o impasse. Nesse sentido, consoante Nicolau Maquiavel, em sua obra “O Princípe, para se manter no poder, o Governo dispõe-se à incumbência de operar e ter como objetivo o bem-estar social. Entretanto, a máquina pública não oferta aos cidadãos melhores condições para a firmação da segurança à alimentação, como a diminuição dos preços dos produtos que são comercializados no país. Dessa maneira, evidencia-se que, inúmeras pessoas estão à mercê da ausência de um asseguramento básico em relação aos alimentos essenciais ao consumo, algo inaceitável, pois não condiz com o direito garantido pela Constituição.

Depreende-se, portanto, ações interventivas, com o fito de garantir a segurança alimentar na sociedade brasileira. Para isso, compete ao Governo - órgão que visa a promoção de políticas públicas, por meio do Ministério da Economia, diminuir os preços dos produtos alimentícios, com a finalidade de garantir o acesso igualitário aos alimentos básicos para a alimentação brasileira. Feito isso, o direito assegurado pela Carta Magna será efetivado no território brasileiro.