ENEM 2022 (Reaplicação e PPL) - Medidas para o enfrentamento da recorrência da insegurança alimentar no Brasil

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - garante o direito à qualidade de vida. No entanto, quando se observa a recorrência da insegurança alimentar no Brasil, verifica-se que o ideal da legislação é constatado na teoria e não desejavelmente na prática e não desejavelmente na prática. Assim, a problemática persiste intrinsicamente ligada à realidade do país, seja pela carência de posicionamento político, seja por contextos históricos.

Nessa conjuntura, evidencia-se, por parte do Estado, a ausência de medidas suficientemente efetivas para assegurar a seguridade nutricional no país. Segundo Aristóteles, a política deve ser utilizada, por meio da justiça, para equilibrar a sociedade. Essa lógica é contrastada por meio de políticas públicas ineficazes no contexto atual, que vão em contrapartida com o referencial do Estado no olhar mundial , posto que o “celeiro do mundo”, ao produzir aritgos, visa apenas o mercado internacional se distanciando de questões internas. Tal fato é ratificado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, onde é revelado que 33 milhões de pessoas passam fome no país. Desse modo, torna-se imperioso o fortalecimento de princípios sociais e econômicos.

Outrossim, segundo o pensador Claude Lévi-Strauss, só é possível interpretar adequadamente as ações coletivas por meio do entendimento dos eventos históricos. Nesse sentido, a peruculosidade substancial, que se encontra fortemente presente no século XXI, apresenta raízes intrínsecas à história brasileira, visto que comunidades mais carentes são as mais afetadas pela problemática presente. Assim, faz se promordial, por conseguinte, a resolução desta adversidade.

Portanto, é mister que o Estado tome medidas para amenizar essa mazela social. O Ministério da Agricultura, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos, deve propor a criação de um projeto nacional que assegure a alimentação, por meio de carta entregue à Câmara dos Deputados. Tal projeto contaria com a criação de depósitos de mercadorias em caráter universal, onde, por meio da lei da oferta e procura, a diminuição do preço dos alimentos seria uma realidade. Espera-se, com essa ação, enfrear a insegurança alimentar no Brasil.