ENEM 2022 (Reaplicação e PPL) - Medidas para o enfrentamento da recorrência da insegurança alimentar no Brasil

A Constituição Federal de 1988 - parâmetro de validade para as demais espécies normativas do país- assegura a todos o direito à alimentação. No entanto, a recor-

rência da insegurança alimentar no Brasil demonstra que os indivíduos ainda não experimentam esse direito em sua plenitude. Por isso, medidas para o combate desse agravo devem entrar no arcabouço de debates políticos e sociais do país.

Antes de tudo, insta salientar que, ao se analisar dados estatísticos, é nítido que as desigualdades presentes no país são as raízes da insegurança alimentar. Pri-meiramente, com a diferença de produção dos alimentos entre a porção sul e centro-oeste do país, em se comparando ao norte e nordeste. Como consequência a concentração de renda desigual, uma vez que as regiões com maior produção foram as que, historicamente, mais se desenvolveram em relação à industri-alização. Logo, com menos produção alimentar o preço aumenta. Assim, associado a menores condições financeiras, a população afetada consome, principalmente, produtos baixos em nutrição, que são mais baratos, além de produtos estragados ou encontrados no lixo.

Ademais, corroborado a desigualdade do país, a omissão estatal é perpetuado-ra da insegurança alimentar. Isso se deve à não distribuição adequada de políticas públicas para o combate dos problemas alimentares, já que foram identificados mediante dados estatísticos oficiais, como o IBGE- o qual realiza pesquisas detalhadas periódicas. Um exemplo desse descaso governamental pôde ser notado após a pendemia do Covid, a qual aumentou, em virtude de maior desmprego e consequente menor renda, o número de famintos e inseguros alimentares no país.

Portanto, é mister que o Estado intervenha para reverter o quadro atual. Então, urge que o Ministério da Saúde, órgão responsável por fomentar políticas públicas relacionadas à questão , direcione maior repasse de verbas para à população em situação de insegurança alimentar, bem como fiscalize às ações realizados para sua concretude. Somente assim a desigualdade presente no país pode ser diminuída, e os brasileiros experimentarão a garantia de um direito, que, hoje, apenas é observado no papel.