ENEM 2022 (Reaplicação e PPL) - Medidas para o enfrentamento da recorrência da insegurança alimentar no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6, o direito a alimentação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática, já que a recorrência da insegurança alimentar no Brasil está em evidência. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise do desemprego atrelado a pobreza massiva e da negligência estatal, fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se apontar a perda de fonte de renda e a pobreza como impulsionadores da insegurança alimentar no Brasil. Primeiramente, elucida-se que, segundo uma pesquisa realizada pelo IBGE, 8,6% da população brasileira se encontra desempregada, totalizando 9,2 milhões de pessoas sem uma fonte de renda básica. Dessa maneira, a carência dessa renda leva milhões de famílias a pobreza - que atualmente acomete 70,7 milhões de brasileiros segundo o G1 - e os priva de adquirir direitos básicos, como a alimentação, direcionando as mesmas a zona de insegurança alimentar.

Ademais, é fundamental apontar a ausência de medidas governamentais para combater a recorrência da subalimentação. Diante de tal exposto, a falta de projetos sociais e falta de manutenção dos já existentes - como o Bolsa Família que distribui cestas básicas para seus participantes - aprofunda o problema. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo John Locke, vai contra o contrato social, já que o Estado não cumpre a função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o direito a alimentação.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater os obstáculos apresen- tados. Para isso, é imprenscindível que o Governo Federal, em união com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), por intermédio de projetos sociais e de distribuição, a criação de um fundo monetário - destinado à famílias em risco ou já em situação de pobreza - que forneça uma renda básica apenas para fins alimentícios. Ainda, a manutenção de projetos sociais já existentes e a efetivação de palestras públicas que conscientizem a população sobre a recor-rência da insegurança alimentar, estimulando a doação de produtos alimentícios. Assim se consolidará uma sociedade mais justa que cumprirá o contrato social.