ENEM 2022 (Reaplicação e PPL) - Medidas para o enfrentamento da recorrência da insegurança alimentar no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do pais.

prevê, em seu artigo 6, o direito à alimentação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática, já que a recorrência da insegurança alimentar no Brasil está em evidência. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise do desemprego, atrelado a pobreza massiva e negligência estatal, fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se apontar a perda de fonte de renda e a pobreza como impulsionadores da insegurança alimentar no Brasil.

Primeiramente, elucida-se que, segundo uma pesquisa realizada pelo IBGE, 8,6% da população brasileira se encontra desempregada totalizando 9,2 milhões de pessoas sem uma fonte de renda básica. Dessa maneira, a carência dessa renda leva milhões de familias à pobreza - que, atualmente, acomete 70,7 milhões de brasileiros segundo o G1 - e os priva de adquirir direitos básicos, como a alimentação, direcionando essas famílias a zona de insegurança alimentar.

Ademais, é fundamental apontar a ausência de medidas governamentais para combater a recorrência da subalimentação. Diante de tal exposto, a falta de projetos sociais e falta de manutenção dos já existentes - como o Bolsa Familia - aprofunda o problema, já que a ausência desses projetos deixa desamparada a população que vive em zona de insegurança alimentar. Essa conjuntura descumpre o contrato social do filósofo John Locke, já que o Estado não cumpre a função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o direito a alimentação.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater os obstáculos apresen tados. Para isso, é imprescindível que o governo federal, em união com o

Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), por intermédio de projetos sociais e de distribuição, a criação de um fundo monetário - destinado à famílias em risco ou já em situação de pobreza - que forneça uma renda básica apenas para fins alimentícios. Assim se consolidará uma sociedade mais justa que cumprirá o artigo 6 da Constituição Brasileira.