ENEM 2022 (Reaplicação e PPL) - Medidas para o enfrentamento da recorrência da insegurança alimentar no Brasil

A insegurança alimentar, apresentada na forma da fome e da miséria, é ainda uma realidade para muitos brasileiros. Esse fato é preocupante, pois está em desacordo com as normas da Constituição Federal de 1988, que impõe ao Estado a responsabilidade de uma alimentação adequada aos cidadãos. Nesse panorama, o acesso desigual de alimentos e a negligência estatal são os dois principais agentes consolidantes dessa conjuntura a ser combatida.

Diante desse cenário, a desigualdade aquisitiva de bens perecíveis impera no país. Seu impacto se dá, consequentemente, na baixa ou nenhuma aquisição de itens básicos de uma alimentação regular pelos mais pobres. Concomitantemente, há o desperdício de 27 milhões de toneladas de alimento ao ano, segundo dados da Organização das Nações Unidas. Ou seja, de um lado, há fartura - da qual boa parte vai para o lixo - , refeições caras e exorbitantes e, do outro lado, há fome, miséria e escassez. Desse modo, milhões de brasileiros continuarão a ter seus direitos cerceados se nenhuma medida for tomada no combate a essa chaga.

Ademais, a negligência do Estado atenua essa situação lamentável na vida em comunidade. Na literatura, tem-se a obra ‘‘Revolução dos Bichos’’, em que alguns animais da fazenda descrita são mais detentores de direitos que outros. Na esfera da realidade, isso também se manifesta, uma vez que a parcela privilegiada desfruta da concretude de seus direitos constitucionais - devido ao alto poder aquisitivo-, enquanto a parcela mais vulnerárel está faminta. Cabe, no entanto, à máquina pública cumprir com o seu papel no que diz respeito à segurança alimentar daqueles que passam fome.

Portanto, é inquestionável a necessidade de medidas que atenuem esse cenário e que assegurarem as normas constitucionais. Sendo assim, o Ministério do Combate à Fome, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos, deve erradicar a insegurança alimentar no país, promovendo ações sociais assistivas nas casas, bem como, campanhas alertando acerca do desperdício de comida, ressaltando a importância da conscientização. Assim, será possível mitigar os problemas de fome e miséria e garantir que todos - e não mais só alguns- tenham acesso à alimentação adequada.