ENEM 2022 (Reaplicação e PPL) - Medidas para o enfrentamento da recorrência da insegurança alimentar no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento que delineia a proteção universal dos direitos humanos, atesta a todo ser humano o direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família a alimentação. Entretanto, infelizmente, no Brasil, a insegurança é um problema recorrente, em função disso, é necessário adotar medidas para enfrentá-la, como a oferta de programas de transferência de renda, pelo governo, e a abertura de restaurantes comunitários municipais.

Diante disso, a oferta de programas governamentais de transferência de renda, para a população pobre, é uma maneira de deter a insegurança alimentar. A Constituição Federal, lei suprema e fundamental do país, garante aos cidadãos a alimentação como um direito fundamental. Perante o exposto, o Estado é responsável pela segurança alimentar do povo brasileiro e, por isso, deve garantir que tenham acesso a no mínimo três refeições por dia. Segundo a renomada assistente social Maria Rabello, a melhor forma do governo oferecer essa segurança é por meio da transferência e, por essa razão, é necessário a criação dos programas que a possibilitem.

Além disso, a criação de restaurantes comunitários municipais é outra maneira de contornar o problema. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a cidade de São Paulo conseguiu reduzir a insegurança alimentar após a inauguração de restaurantes comunitários. Assim, pode-se perceber como esse é um modo eficaz de aumentar a segurança alimentar, porque nele são oferecidas refeições nutritivas com um baixo custo, o que pode proporcionar aos cidadãos uma ótima nutrição.

Desse modo, a criação de restaurantes comunitários municipais é uma forma efetiva de enfrentar a insegurança alimentar. Portanto, cabe ao governo federal, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social, oferecer recursos para as prefeituras implantarem esses restaurantes, por meio de um projeto, chamado Restaurante Solidário, que irá examinar e selecionar as cidades mais afetadas pelo problema, o que tornaria as refeições mais acessíveis para a população carente.