ENEM 2022 (Reaplicação e PPL) - Medidas para o enfrentamento da recorrência da insegurança alimentar no Brasil
Enviada em 24/08/2023
A Constituição Federal de 1988 estabelece que, todos os brasileiros possuem di-reito ao bem estar social, entretanto, a recorrência da insegurança alimentar no Brasil é fator impeditivo para o pleno gozo desse direito. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um complexo problema, cujas causas são a desigualdade so-cial e a ineficiência governamental.
Sob esse viés, a disparidade social ainda é um grande impasse à solução da ad-versidade. Nesse sentido, dados do Programa das Nações Unidas para o desenvol-vimento estabelecem que, o Brasil é hoje o sétimo país mais desigual do mundo. Tal discrepância constitui condição de agravamento da problemática, na medida em que, muitas famílias não possuem condições mínimas para manutenção de seu sustento.
Em segunda análise, a inépcia estatal se estabelece como fator determinante na persistência da fome no país. Nesse diapasão, Tomas Robbes afirma que, o Estado é responsável por garantir o bem-estar dos cidadãos. Porém, tal responsabilidade não está sendo honrada quanto à questão, visto que a solução depende de von-tade política, e nossos governantes enxergam vantagens em oferecer sempre uma eterna promessa de campanha, mantendo as pessoas em uma esperança que nun-ca se concretiza.
Portanto, medidas públicas são urgentes para a solução da temática. Cabe ao governo federal, a criação de um programa de investimento, por meio de recursos destinados às familias mais vulneráveis, a fim de reverter o desequilíbrio social. Tal ação pode, ainda, conter uma divulgação na mídia para que a população tome conhecimento da medida. Desta forma, os direitos constitucionais poderão ser garantidos.