ENEM 2022 (Reaplicação e PPL) - Medidas para o enfrentamento da recorrência da insegurança alimentar no Brasil

Promulgada em 1988, a Carta Magna brasileira assegura o direito à saúde e à alimentação. Entretanto, a desigualdade social e a ingerência estatal na mitigação da miséria prejudicam a tutela adequada das garantias constitucionais supracitadas. Diante disso, ao considerar o panorama apresentado como fomentador da inseguraça alimentar no país, verifica-se a urgência em promover campanhas públicas para o controle das disparidades socioeconômicas com foco na erradicação da fome e na melhoria da saúde pública.

Sob esse viés, tem-se a redução da desigualdade como preponderante para a erradicação da fome. Nesse contexto, pesquisa recente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) aponta o Brasil entre as dez nações mais desiguais do globo. Ainda segundo a pesquisa, mais de 20% da população economicamente ativa do país está em situação de extrema pobreza (aqueles que ganham menos de 1,9 dólar por dia), fator intrinsecamente relacionado à insegurança alimentar, o qual requer gerenciamento por meio de políticas que atendam de forma equitativa ao princípio constitucional do direito à alimentação.

Outrossim, salienta-se a atuação diligente do governo como impreterível no combate à insegurança alimentar. Nesse ponto, o filósofo Norberto Bobbio, em “A era dos direitos”, relaciona a ausência estatal com o “perecimento” da cidadania. Dentro desse panorama, a ficção “Os miseráveis”, de Victor Hugo, dialoga muito bem com a realidade, por demonstrar a invisibilidade dos mais pobres no contexto social burguês e questionar o papel estatal na viabilização da cidadania àquelas parcelas miseráveis. Dessa feita, compreende-se que o primeiro passo paraa abordagem da questão é o reconhecimento da relevância do problema.

Destarte, depreende-se que o Estado e a sociedade são corresponsáveis pelo manejo da pauta. Logo, cabe ao “Congresso Nacional”, por meio de processo legislativo, a abertura de uma comissão que atue diuturnamente no controle da desigualdade com foco no provimento da segurança alimentar. Para isso, os parlamentares deverão trabalhar na fiscalização e na melhoria da execução de políticas de combate à pobreza, como o “Bolsa família”. Assim, de forma gradual, os “miseráveis” alcançaram a merecida dignidade, como prevê a constituição.