ENEM 2022 (Reaplicação e PPL) - Medidas para o enfrentamento da recorrência da insegurança alimentar no Brasil

Promulgada em 1988, a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, em seu artigo 5.º, assegura garantias fundamentais aos brasileiros. Entretanto, a fome regular no Brasil apresenta-se como um grande empecilho ao pleno gozo do direito à igualdade. Sendo assim, esse indigno cenário possui como seu principal pilar a quebra do contrato social por parte do Estado, consequentemente, essa ruptura impacta negativamente a sociedade.

Nesse contexto, tal panorama ocorre pela omissão do Poder Público. De acordo com John Locke, filósofo contratualista, todos os indivíduos são dotados de direitos naturais que devem ser preservados pelo Estado, mediante o chamado contrato social. Contudo, o Ministério Público Federal – MPF – veta a tese de Locke, visto que a sua flagrante inércia perante o seu dever constitucional de fiscalização do benefício à isonomia instaura entraves, como a recorrente insegurança nutricional no Brasil. Logo, ao prevaricar, a instituição ratifica esse adverso obstáculo em questão no país.

Por conseguinte, concebe-se a marginalização alimentar de parte dos brasileiros. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA –, entre os anos de 1993 e 2022, houve um aumento de um milhão no número total de pessoas em situação de fome, que foi de trinta e dois para trinta e três milhões. Assim, estabelece-se uma realidade desumana, uma vez que há a diminuição da dignidade desses famintos, esse contexto os detêm do absoluto desfrute de suas garantias jurídicas, tal como citado pelo IPEA. Perante o exposto, na hodiernidade, é intolerável que esse quadro nefasto continue a existir.

Em suma, acerca desse embaraço, é urgente a atuação estatal. Dessarte, o Procurador-Geral da República, em razão de ser o mandatário à frente do MPF, deve promover a reestruturação da equipe de subprocuradores pertencentes à câmara de direitos sociais, por meio da substituição dos atuais membros. Desse modo, a fim restabelecer o papel institucional quanto à prática das leis, paralelamente, isso anulará os efeitos da inação pública. Portanto, com a efetivação dessas ações os famélicos desfrutarão plenamente dos direitos conferidos na Carta Magna.