ENEM 2022 (Reaplicação e PPL) - Medidas para o enfrentamento da recorrência da insegurança alimentar no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6º, o direito à alimentação como essencial a todos os cida-dãos. No entanto, quando se observa a recorrência da insegurança alimentar no Brasil, entende-se que tal prerrogrativa não está sendo colocada em prática. Com isso, é necessário discutir o papel da inoperância estatal e de aspectos sociocultu-rais como mantenedores desta problemática no país, bem como discutir medidas para combater esta chaga.

Primeiramente, é necessário constatar a ineficiência do Estado em combater a insegurança alimentar no Brasil. Nesse sentido, o economista estadunidense Murray Rothbard explica que uma parcela dos representantes governamentais, ao se orientar por um viés individualista e visar a um retorno imediato de capital polí-tico, negligencia a conservação de direitos sociais indispensáveis, como o direi-to à alimentação. Dessa forma, com a sobreposição de vontades individuais às prerro-gativas previstas em lei, nosso país ainda sofre com este problema, cujas principais vítimas são os nortistas e nordestinos, de acordo com o IBGE.

Ademais, é também necessário elucidar a falta de debate sobre a recorrência da insegurança alimentar no Brasil. Segundo o sociólogo alemão Jürgen Habermas, a razão comunicativa constitui uma etapa fundamental no desenvolvimento social. Nesse cerne, a falta de estímulo ao debate a respeito da recorrência da inseguran-ça alimentar no país coíbe o poder transformador da deliberação e, consequente-mente, ocasiona a manutenção desta chaga. Em suma, a falta de diálogo invisibiliza o tema, de modo que a sociedade não esteja preparada para lidar com isso e, mui-to menos, propor soluções para esta problemática.

Portanto, a atuação governamental é essencial para combater a insegurança ali-mentar no Brasil. Cabe ao Poder Executivo Federal, por meio do Ministério da Agri-cultura, propor campanhas de distribuição de alimentos às pessoas no mapa da fo-me. Essas campanhas deverão ocorrer, principalmente, em locais onde haja déficit calórico ou vitamínico, com o intuito de tirar o maior número possível de pessoas da situação de insegurança alimentar. Dessa forma, será possível a construção de uma sociedade realmente pautada na Carta Magna.