ENEM 2022 (Reaplicação e PPL) - Medidas para o enfrentamento da recorrência da insegurança alimentar no Brasil

A Constituição Federal de 1988 assegura a todos os indivíduos o acesso à alimen-tação como direito de todos os cidadãos. No entanto, isso não ocorre no país principalmente no que se diz respeito às medidas para o enfrentamento da recorrência da insegurança alimentar no Brasil, o que impede a universalização desse direito social tão importante. Logo, faz imperiosa a análise dessa conjuntura, com intuito de mitigar os entraves para a consolidação dos direitos constitucionais dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeiro plano, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o avanço de desperdicio alimentares. Segundo o pensador Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar da população, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Devido a falta de fiscalização para controlar o alto desperdicio de alimentos no país, o que acaba incrementando no avanço da fome e a escassês de alimentos. Desse modo, faz-se mister a reformulação dessa estatal de forma urgente.

Ademais, é importante salienar a desigualdade social e econômicas que desempenha um papel crucial na segurança alimentar no Brasil. De acordo com o ativista Nelson Mandela ‘’negar os Direitos Humanos das pessoas é questionar a própria Humanidade delas’’. Partindo desse pressuposto, tal medidas devem ser tomadas para a garantia dos Direitos Humanos, através de políticas públicas mais eficazes e programas de proteção social para reduzir essas desigualdades e garantir o acesso equitativo à alimentação.

Portanto, diante dos desafio mencionados, é necessário a ação do Estado para mitigá-los. Nesse âmbito cabe ao poder público, na figura do Governo Federal em parceria com o Poder Legislativo, por intermédio de estabelecer melhoer fiscalização, criação ou manutenção de politicas públicas, voltadas a erradiação de desperdicios alimentares, desigualdade social e econômicas, a fim de garantir melhor segurança alimentar na vida dos indíviduos. Dessa maneira certamente Thomas Hobbes terá sua afirmação por todo cidadão brasileiro.