ENEM 2022 (Reaplicação e PPL) - Medidas para o enfrentamento da recorrência da insegurança alimentar no Brasil

Segundo a Constituição Federal de 1998, norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro, estão assegurados os direitos à igualdade e à dignidade humana. Em oposição a esse preceito, nota-se que muitos cidadãos, atualmente, sofrem com a insegurança alimentar no Brasil. Nesse contexto, há dois fatores que não podem ser ignorados, como a omissão do Estado e a alienação social.

A princípio, convém ressaltar que a omissão do Estado é um fator determinante para a persistência do problema. Nesse sentido, o jornalista Gilberto Dimenstein, em seu livro “Cidadão de Papel”, denuncia a “cidadania aparente”, isto é, aquela que figura apenas no texto escrito, sem implicar em efetivos direitos sociais, políticos e civis. Assim, na ausência de uma solução política, a fome e a subnutrição perpetuam-se, causando graves prejuízos ao desenvolvimento socioeconômico, em todos os seus aspectos danosos.

Além disso, é necessário apontar a desatenção da sociedade civil como outro fator agravante. Conforme Paulo Freire, patrono da educação brasileira, em sua obra “Pedagogia do Oprimido”, a educação não pode se limitar ao “modelo bancário”, em que o aluno é visto como uma conta vazia a ser preenchida por meros fatos; ela deve, ao contrário, estimular a interpretação crítica da realidade e a participação ativa na transformação do mundo. Da mesma maneira, devido ao desconhecimento coletivo acerca do que seriam bons hábitos dietéticos, permanece inalterada um tipo de subnutrição causada por fatores socioculturais.

É evidente, portanto, a necessidade de medidas que solucionem os desafios impostos à garantia do pleno acesso à boa nutrição. Para esse fim, o Ministério da Educação deve realizar uma campanha de conscientização, por meio da elaboração de cartilhas informativas e da realização de palestras e rodas de debate em escolas, visando conscientizar sobre escolhas alimentares melhores. Espera-se que, assim, o Brasil finalmente cumpra com êxito os direitos garantidos na Constituição.