ENEM 2022 (Reaplicação e PPL) - Medidas para o enfrentamento da recorrência da insegurança alimentar no Brasil

A Constituição Federal de 1988 assegura que todas as pessoas tenha o acesso físico e econômico à alimentação adequada. Entretanto, a insegurança alimentar persiste na sociedade, impedindo que esse direito fundamental seja efetivado. Diante disso, é de extrema importância discutir as causas dessa problemática.

Nesse sentido, percebe-se que a ineficiência governamental é uma das agravantes. De acordo com o historiador José Murilo de Carvalho, a plena cidadania consiste na coexistência dos direitos civis, políticos e sociais, sendo a alimentação um exemplo de direito social. Nessa perspectiva, esse tipo de direito resume-se em ações governamentais que ofertam serviços ao cidadão para minimizar os riscos sociais. Fica evidente, assim, que sem a assistência do Estado a desigualdade é acentuada.

Além disso, a pandemia da COVID-19 intensificou a grave crise econômica. É inquestionável que, devido à rápida propagação do vírus e ao iminente risco de colapso do sistema de saúde, foi necessário paralisar as atividades econômicas não essenciais e investir em medidas de isolamento social. Como resultado, houve um aumento no desemprego e na redução de salários, afetando o consumo, da mesma forma que as altas constantes nos índices de inflação elevam os preços dos alimentos. Isso pode ser observado nos dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), que indicam um aumento de 17 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar entre 2014 e 2022.

Portanto, são necessárias medidas que reduzem os índices de insegurança alimentar no Brasil. Para isso, é fundamental que o Poder Executivo – na esfera federal – crie uma proposta de ampliação da verba orçamentária anual destinada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Tal proposta deverá ser efetiva por meio de uma votação feita por deputados federais e senadores, pois são componentes do Congresso Nacional e responsáveis pela aprovação de alterações na Lei Orçamentária Anual. Isso deve ocorrer a fim de desenvolver políticas públicas que estabeleçam a segurança alimentar como uma prioridade, haja vista que se trata de um direito básico.