ENEM 2022 (Reaplicação e PPL) - Medidas para o enfrentamento da recorrência da insegurança alimentar no Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a alimentação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a recorrência da insegurança alimentar no brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a insegurança alimentar. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a alimentação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a perda de fonte de renda como impulsionador da insegurança alimentar no brasil.Segundo a ONU 21 milhões de pessoas vivem com insegurança alimentar no brasil. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, éimprescindível que o governo, por intermédio de políticas públicas, comecem um combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes próprios para consumo.  a fim de diminuir a insegurança alimentar, se consolidará uma sociedade menos escassa, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.