ENEM 2022 (Reaplicação e PPL) - Medidas para o enfrentamento da recorrência da insegurança alimentar no Brasil

A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito à alimentação. Contudo, tal direito não está sendo exercido em excelência por muitos brasileiros, tendo em vista que as medidas para o enfrentamento da recorrência da insegurança alimentar não estão tendo sua devida eficácia. Nesse contexto, deve-se analisar como a negligência governamental e a falta de altruísmo no país impulsionam tal problemática.

Diante desse cenário, nota-se a inoperância governamental como fator agravante da recorrência da insegurança alimentar no Brasil. De acordo com o geógrafo Milton Santos, em seu texto “As Cidadanias Mutiladas”, a cidadania atinge a plenitude de sua eficácia quando os direitos do corpo social, em sua totalidade, são homogeneamente desfrutados. Todavia, no contexto hodierno, a passividade do Estado distancia os assolados pela insegurança alimentar dos direitos, constitucionalmente garantidos, à medida que ela se mostra um problema que atinge milhões de brasileiros atualmente.

Ressalta-se, ademais, o quanto a falta de altruísmo potencializa esse cenário. Sob esse viés, vale lembrar da “Atitude Blasé”, termo proposto pelo sociólogo alemão George Simmel no livro “The Metropolis and Mental life” que ocorre quando um indivíduo passa a agir com indiferença em meio às situações que ele deveria dar mais atenção. Em decorrência disso, mantém-se o quadro de ausência de ações efetivas por parte da sociedade no que tange à reversão desse contexto, fragilizando, com isso a cidadania plena no país. Dessa forma, é imprescindível buscar meios de aumentar o altruísmo nacional, visto que a sua falta é uma das causas fundamentais do problema.

Diante do exposto, denota-se a urgência de propostas governamentais que alterem esse quadro. Portanto, cabe ao Estado - em sua função de promotor do bem-estar social - a inicialização de campanhas que tenham como objetivo uma melhor compreensão da raiz do problema, por meio de consultas em cada residência e ainda junto a isso, uma distribuição de recursos às famílias mais necessitadas. Com essas medidas, espera-se que o que foi previsto na Constituição federal seja garantido a todos os brasileiros.