ENEM 2022 (Reaplicação e PPL) - Medidas para o enfrentamento da recorrência da insegurança alimentar no Brasil

A constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prêve, em seu artigo 6°, o direito a alimentação como inerente a todo cidadão. Embora tal prerrogativa não têm se reverberado com enfâse na prática quando observamos medidas para o enfrentamento da recorrência da inseguramça alimentar no Brasil. Dificultando desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, é indubitável que a ineficiência do legislativo e a má influência midiática são fatores que favorecem esse quadro.

Em primeiro plano, vale ressaltar a ausência da ação legislativa para combater a persistência da insegurança alimentar. Visto que, a ineficácia do legislativo está diretamente ligada na morosidade da aprovação de leis e/ou aprimoramento das leis vigentes. Nesse contexto, cabe mencionar que, segundo o filósofo contratualista Jonh Locke, com a conjuntura de tais ações configura-se uma violação do ´´contrato social´´ haja vista que o Estado não cumpre sua função de garantir os indispensáveis direitos aos cidadãos, como o de alimentação , o que infelizmente é evidente em nosso país.

Ademais, é fundamental apontar a má influência midiática como impulsionador do enfrentamento da reicncidência da insegurança alimentar no Brasil. Segundo a Record News apenas 20% da inflação no país não está relacionado com alimentação, o que é um dado alarmante e preocupante para a população. Diante de tal exposto , percebe-se que a mídia não dá um destaque necessário para abordagem dessa problemática, fazendo com que boa parte da população não tenha ciência dessa realidade. Logo é inadmissível que esse cenário persista.

Portanto, observa-se uma demanda para combater esses empecilhos. Para coibir tal prática, cabe ao Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência social - por ser o orgão responsável pelo combate a fome – implementar campanhas e palestras a fim de ampliar a conscientização do enfrentamento da inseguranca alimentar e seus prejuízos ao nosso país. Dessa forma, com a conjuntura de tais ações se consolidar-se-á uma sociedade onde o Estado possa desfrutar do ´´contrato social´´ tal como afirma Jonh Locke.