ENEM 2022 (Reaplicação e PPL) - Medidas para o enfrentamento da recorrência da insegurança alimentar no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos — promulgada pela ONU em 1948 — assegura a todos os indivíduos o direito à segurança e ao bem-estar social. No entanto, é notável a insegurança alimentar vivenciada por uma parcela menos favorecida da população brasileira, impedindo tal grupo de usufruir desse direito internacional na prática. Com efeito, deve-se analisar como a omissão estatal e o egoísmo social contribuem para esse problema, procurando solucioná-los.

Em primeira análise, John Locke — expoente filósofo inglês — desenvolveu o conceito de Contrato Social, que diz respeito ao dever que o Estado tem — ou deveria ter — de garantir direitos básicos aos indivíduos. No entanto, o filósofo ficaria frustrado com a atual situação alimentar de uma parcela da população, visto que, sendo majoritariamente agroexportador, o Estado não consegue garantir a alimentação para uma população carente de recursos — cerca de 80% desse grupo enfrenta risco alimentar (IBGE) —, colocando-os, posteriormente, à margem da sociedade. Nesse viés, enquanto a desigualdade de acesso ao alimento for realidade, o Contrato proposto por Locke será uma utopia.

Além disso, Aristóteles — notável filósofo grego — defendia que os seres humanos seriam animais políticos e estariam aptos a conviver em sociedade em busca do bem comum. Contudo, a percepção do filósofo grego contradiz a realidade latifundiária nacional, que conta com praticantes de dumping, isto é, a venda de produtos a baixo custo para o mercado externo, privilegiando o lucro em detrimento do abastecimento do mercado nacional e, consequentemente, dos mais necessitados. Dessa forma, para que a insegurança alimentar não se torne recorrente na realidade verde-amarela, é necessário o combate ao egoísmo empresarial.

Urge, portanto, a necessidade de assegurar alimentação a todos os indivíduos. Em função disso, o Estado, em seu papel social, deve oferecer subsídios financeiros para a população carente de recursos, por meio de ajuda de custo para a compra de alimentos e cestas básicas, a fim de garantir a segurança alimentar e erradicar a recorrência da fome no país. Só, assim, haverá a segurança alimentar e será posto em prática o Contrato Social proposto por Locke.