ENEM 2022 (Reaplicação e PPL) - Medidas para o enfrentamento da recorrência da insegurança alimentar no Brasil

A Constituição Federal de 1988, declara que a alimentação é um direito de todo cidadão. A partir dessa perspectiva, é possível observar que a realidade contemporânea se distancia desse ideal democrático com o defict alimentar no Brasil. Desse modo, os fatores que contribui para essa calamidade está relacionada com desigualdade social e a omissão do estado. Por isso, é essencial que medidas sejam adotadas para o fim dessa problemática.

Dessa forma, é possível perceber que a desigualdade social é um dos fatores que impulsionam a privatização da alimentação. Nesse sentido, o economista Amartya Sen, desenvolveu o conceito de “Capacidade Social”, a partir do qual o indivíduo que não tem acesso a recursos básicos não é capaz de ser livre de forma plena. Por isso, a alimentação, que deveria ser estendida a todos, representa um privilégio de poucos, haja vista a insuficiência de fundos da minoria para a aquisição de mantimentos, causando assim a insuficiência alimentar.

Ademais, a omissão do Estado motiva a perpetuação dessa adversidade. Assim, em 1976, Norberto Bobbio -expoente filósofo italiano- desenvolveu o “Dicionário de Política”, a partir do qual o Estado deveria não apenas garantir os direitos básicos, a exemplo da alimentação, mas também assegurar que a população usufrua não pratica. Todavia, a tese de Bobbio, embora seja ideal, não se manifesta na realidade perante os necessitados, uma vez que há a carência de políticas públicas capazes de eliminar a fome no Brasil. Logo, enquanto a incompetência do governo ser uma regra, essa problemática continuará perpetuando.

Portanto, para o fim da insegurança alimentar, o governo deve garantir por meio da distribuição de renda, o direito básico a alimentação, por meio do direcionamento dos recursos cabíveis para pessoas de baixa renda. Tal verba pode ser angariada com o redirecionamento do fundo Eleitoral, a fim de que todos tenham seus direitos e acesso a cidadania.