ENEM 2022 (Reaplicação e PPL) - Medidas para o enfrentamento da recorrência da insegurança alimentar no Brasil

Em 1948, a Organização das Nações Unidas promulgou uma das leis mais relevantes da história recente: a Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujo conteúdo garante a alimentação. Todavia, a insegurança alimentar impede que a sociedade vivencie o direito assegurado pela ONU. Assim, há de se combater a desigualdade social e a omissão estatal.

Diante desse cenário, a economista Amartya Sen desenvolveu o conceito de “Capacidade Social”, a partir do qual o indivíduo que não tem acesso a recursos básicos não é capaz de ser livre de forma plena. Sob a lógica de Amartya, a falta do acesso à alimentação compromete a plena liberdade do ser humano. Esse problema é evidenciado pela presença da fome e da miséria nas ruas - principalmente em São Paulo - vivida por pessoas em situação de rua. Desse modo, é incoerente que o país ainda conviva com o arcaico dilema da desigualdade social.

Ademais, a inércia do Estado motiva a perpetuação do problema. Nesse sentido, Norberto Bobbio afirma que as autoridades devem não apenas ofertar os benefícios em lei, mas também assegurar que a população usufrua na prática. Sob essa ótica, a partir do raciocínio de Bobbio, o governo deve criar políticas públicas que assegurem o direito à alimentação, bem como garantir que a sociedade vivencie em seu cotidiano. Tal negligência é exemplificada pela carência de alimento nas escolas públicas, onde, apesar de programas de merenda escolar serem estabelecidos, a má gestão e a falta de fiscalização impedem que as crianças recebam alimentação adequada. Dessa forma, enquanto a omissão for a regra, a segurança alimentar será a exceção.

É urgente, portanto, que as escolas - responsáveis pela transformação social - contribuam para desenvolver a empatia das pessoas, por meio de ações sociais como palestras sobre a importância da doação de alimento. Além disso, o Estado deve fiscalizar os programas de merenda nas instituições escolares. Essas iniciativas terão a finalidade de conscientizar a sociedade sobre a fome presente nas ruas e nas escolas e garantir que o direito assegurado pela ONU seja, em breve, a realidade no Brasil.