ENEM 2022 (Reaplicação e PPL) - Medidas para o enfrentamento da recorrência da insegurança alimentar no Brasil

A Constituição Federal de 1988 (CF/88), embasada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, prevê a todos os cidadãos o direito à saúde, à educação e à alimentação. Entretanto, no Brasil, a ausência de medidas para o enfrentamento da recorrência da insegurança alimentar dificulta o cumprimento dessas diretrizes constitucionais. Desse modo, é substancial não só a melhor atuação do Estado, mas também a participação midiática na resolução do problema.

Vale ressaltar, antes de tudo, que a filosofia contratualista de John Locke afirma que o Estado deve promover a harmonia e o bem-estar da coletividade. Contudo, o aparelho estatal é negligente e apático no que tange à insegurança alimentar, pois investe escassos recursos em políticas públicas no setor. Em consequência disso, evidenciam-se a volta constante do país para o mapa da fome e a falta de leis e projetos que inibam essa situação.

Além disso, a escola de Frankfurt definiu a mídia como uma “Indústria Cultural” capaz de produzir comportamentos nas pessoas do corpo social. No entanto, o meio comunicativo age em prol dos seus interesses, o que reflete no silenciamento sobre o problema alimentício no país. Assim, essa conjuntura perpetua a falta de informação e conhecimento da sociedade sobre a temática, deixando-a em segundo plano.

Portanto, o Governo Federal, enquanto responsável por assegurar os direitos de todos, deve, por meio dos royalties do petróleo e de tributos, fortalecer ações afirmativas de distribuição de renda, como o bolsa família, para populações marginalizadas e sujeitas à insegurança alimentar, a fim de mitigar as mazelas da sociedade. Concomitantemente, a mídia de massa, em parceria com o Poder Público, necessita promover debates televisionados, com a presença de famosos para atrair a atenção do público, sobre a recorrência da problemática, com o intuito de garantir os dizeres da CF/88.